STF decide que transgêneros poderão mudar nome no registro civil sem necessidade de cirurgia

Saco Cheio ☆ -

Ministros também decidiram, por maioria, que não será necessária uma decisão judicial para autorizar o ato ou laudos médicos e psicológicos para que a mudança seja efetivada

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, nesta quinta-feira, 1º, a possibilidade de pessoas trans alterarem nome e gênero em registro civil sem a realização de cirurgia para mudança de sexo.

Brasil registrou 179 homicídios de travestis e transexuais em 2017. Em 2016, a principal bandeira da Parada do Orgulho LGBT foi a aprovação da Lei de Identidade de Gênero para travestis e transexuais.

Os ministros também decidiram, por maioria, que não será necessária uma decisão judicial para autorizar o ato ou laudos médicos e psicológicos para que a mudança seja efetivada, como fora proposto pelo relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ministro Marco Aurélio Mello.

O julgamento foi iniciado na quarta-feira, 28, e foi suspenso após voto de seis ministros, tendo sido retomado no início da tarde desta quinta.

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